2018
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Decreto do Presidente da República N.° 14 /2018, O Coronel Domingos Raúl – “Falur Rate Laek”, natural de Ossú/Viqueque, participa desde 1975 nas fileiras da Resistência
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Decreto do Presidente da República N.° 15 /2018, O Coronel Américo Ximenes -”Sabika Bessi Kulit”, natural de Uatu Lari/Viqueque, ingressa nas fileiras das FALINTIL desde a sua criação, no dia 20 de Agosto de 1975
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Decreto do Presidente da República N.° 16 /2018, O Coronel Cornélio Ximenes – “Mau Nana”, natural de Lospalos/Lautém, ingressa nas fileiras das FALINTIL desde a sua criação, no dia 20 de Agosto de 1975
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Decreto do Presidente da República N.° 17 /2018, O Coronel João Miranda – “Aluk Descartes”, natural de Lospalos/Lautém ingressa nas fileiras das FALINTIL em 1975
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Decreto do Presidente da República N° 28 /2018, Nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o Senhor José Manuel da Silva Fernandes “Nakfilak”
2017
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Decreto do Presidente da República N.º 2 /2017, É condecorado com a “Medalha de Mérito”, o Major-General Lere Anan Timur.
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Decreto do Presidente da República N.º 3/2017,Atribuir ao Estandarte Nacional da FALINTIL-FDTL a Ordem das FALINTIL.
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Decreto do Presidente da República N.° 14 /2017, É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Brigadeiro-General Filomeno da Paixão, Vice-Chefe do Estado-Maior-General das FALINTIL-FDTL
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Decreto do Presidente da República N.° 15 /2017, É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Coronel Falur Rate Laek, Chefe do Estado-Maior das FALINTIL-FDTL
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Decreto do Presidente da República N.° 34 /2017, É condecorado, com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, o Coronel José da Costa Soares (Trix) , Chefe da Casa Militar do Presidente da República.
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Decreto do Presidente da República N.° 35 /2017, É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Coronel Jorge Manuel Soeiro Graça, Assessor Militar da Casa Militar da Presidência da República.
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Decreto do Presidente da República N.º 47 /2017, É nomeado, com efeitos reportados a 20 de maio, o Coronel António Soares da Silva Mau Kaloî como Chefe da Casa Militar da Presidência da República
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Decreto do Presidente da República N.º 48 /2017, É nomeado, com efeitos reportados a 20 de maio e até 31 de agosto de 2017, o Superintendente António Maria de Sá como Adjunto do Chefe da Casa Militar da Presidência da República.
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Decreto do Presidente da República N.º 66/2017, O Presidente da República, sob proposta do Governo, ouvidoo Conselho Superior de Defesa e Segurança e ao abrigo do artigo 86.o, alínea m) da Constituição da República, comreferência ao artigo 14.o, n.o 1, alínea e), da lei da defesa nacional.
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Decreto do Presidente da República N.º 67/2017, O Presidente da República, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho Superior de Defesa e Segurança e ao abrigo do disposto no artigo 86.o, alínea m) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste,
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Decreto do Presidente da República N.º 69/2017, O quadro jurídico-constitucional em vigor determina que o Conselho Superior de Defesa e Segurança é o órgão consultivo do Presidente da República para os assuntos relativos à defesa, segurança e soberania.
2016
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Decreto do Presidente da República N.° 20/2016, É reconduzido no cargo de Chefe de Estado-Maior General das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, o Major-General Lere Anan Timur
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Decreto do Presidente da República N.° 21/2016, É reconduzido no cargo de Vice-Chefe de Estado-Maior General das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, o Brigadeiro-General Filomeno da Paixão de Jesus
2015
2014
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Decreto do Presidente da República n.° 2 /2014, É condecorado com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” o Lieutenant Michael Richard Perkins, militar Australiano da Operação Astute
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Decreto do Presidente da República n.° 3 /2014, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares Australianos da Operação ASTUTE
2013
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Decreto do Presidente da República n.° 02/2013, São condecorados com a medalha ?Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças Especiais da Austrália
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Decreto do Presidente da República n.° 03/2013, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militar das Forças de Estabilização Internacional da Austrália
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Decreto do Presidente da República n.° 04/2013, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares Portugueses que integravam a guarnição do NRP Vasco da Gama, durante o período da INTERFET
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Decreto do Presidente da República No. 07/2013, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes; Militares do Exército Português
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Decreto do Presidente da República n.° 20/2013, É condecorado com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste”, o Major, John Humphries, RNZIR, militar das Forças da Defesa de Nova Zelândia
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Decreto do Presidente da República n.° 21/2013, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste”, os seguintes militares das Forças da Defesa de Nova Zelândia
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Decreto do Presidente da República n.° 22/2013, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares Australianos da Engineer Task Group
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Decreto do Presidente da República n.° 23/2013, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional (ISF), da Austrália
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Decreto do Presidente da República n.° 24/2013, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares Australianos das Forças de Estabilização Internacional (ISF)
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Decreto do Presidente da República n.° 25/2013, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares Australianos da operação ASTUTE
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Decreto do Presidente da República n.° 26/2013, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares Portugueses
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Decreto do Presidente da República n.° 28/2013, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália
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Decreto do Presidente da República n.° 29/2013, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares Australianos
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Decreto do Presidente da República n.° 30/2013, É condecorado com a medalha Solidariedade de Timor-Leste, o Capitão Nathanael John Graham, RNZAEC, militar das Forças de Defesa da Nova Zelândia
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Decreto do Presidente da República n.° 33/2013, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares Portugueses
2012
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Decreto do Presidente da República n.° 2/2012, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália
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Decreto do Presidente da República n.° 3/2012, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália
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Decreto do Presidente da República n.° 5/2012, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália
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Decreto do Presidente da República nº 11/2012, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália
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Decreto do Presidente da República nº 12/2012, É condecorado, com a Medalha de Mérito, o Coronel Luke Foster
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Decreto do Presidente da República nº 13/2012, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes membros do Grupo de Ligação Militar do Japão
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Decreto do Presidente da República n.°23/2012, São condecorados, com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes membros da Marinha dos Estados Unidos da America
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Decreto do Presidente da República n.° 26/2012, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos da Força de Defesa da Austrália
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Decreto do Presidente da República n.° 27/2012, É condecorado com a medalha Solidariedade de Timor-Leste o oficial de ligação militar do Nepal, Major, Birendra Thakuri
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Decreto do Presidente da República n.° 28/2012, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália
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Decreto do Presidente da República n.° 31 /2012, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes membros das Forças de Estabilização Internacional da Nova Zelândia
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Decreto do Presidente da República n.° 32/2012, É condecorado, com o Colar da Ordem de Timor-Leste, o Major-General Lere Anan Timur (Tito da Costa Cristovão), Chefe de Estado-Maior-General das FALINTIL-FDTL
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Decreto do Presidente da República n.° 33/2012, É condecorada com a medalha de Mérito, Solange Maria Remédios Ramos Filipe, Secretária Executiva do CEMGFA
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Decreto do Presidente da República n.° 34/2012, São condecoradas, com o Colar da Ordem de Timor-Leste, as FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste
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Decreto do Presidente da República n.° 37/2012, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália
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DECRETO PRESIDENTE n.° 58/2012, É nomeado Tenente Coronel Marcelino Ximenes ‘Rijai’, para o Cargo de Ajudante de Campo
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DECRETO PRESIDENTE n.° 59/2012, É nomeado Coronel José da Costa Soares ‘Trix’, para o Cargo de Chefe da Casa Militar
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Decreto do Presidente da República n.° 73/2012, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares do Exército e da Marinha Portuguesa
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Decreto do Presidente da República n.° 74/2012, A Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” foi criada através do Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros
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Decreto do Presidente da República n.° 75/2012, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Australiana (ISF)
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Decreto do Presidente da República n.° 76/2012, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Australiana (ISF)
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Decreto do Presidente da República n.° 83/2012, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Australiana (ISF)
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Decreto do Presidente da República n.° 84/2012, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Australiana (ISF)
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Decreto do Presidente da República N.°146/2012, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana (ISF)
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Decreto do Presidente da República N.°147/2012, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana (ISF)
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Decreto do Presidente da República n.° 152/2012, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes Oficiais de Ligação Militar do Japão
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Decreto do Presidente da República n.° 153/2012, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares da Marinha Portuguesa
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Decreto do Presidente da República n.° 155/2012, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália
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Decreto do Presidente da República n.° 164/2012, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana
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Decreto do Presidente da República n.° 172/2012, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana
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Decreto do Presidente da República n.° 191/2012, É nomeado Ministro de Defesa e Segurança, o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão
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Decreto do Presidente da República n.° 192/2012, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Nova Zelândia
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Decreto do Presidente da República n.° 198/2012, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares da Marinha dos Estados Unidos da América
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Decreto do Presidente da República n.° 199/2012, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana
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Decreto do Presidente da República n.° 200/2012, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares da Marinha dos Estados Unidos da América
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Decreto do Presidente da República n.° 201/2012, É condecorada com a Medalha da Ordem de Timor-Leste, a International Stabilisation Force (ISF)
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hDecreto do Presidente da Republica no. 207/2012, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares da ISF – Austrália
2011
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Decreto do Presidente da República n.° 16/2011, É condecorado, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” o Tenente-Coronel, Steve Johnson
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Decreto do Presidente da República n.° 23/2011, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes Oficiais de Ligação Militar das Forças de Defesa do Japão
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Decreto do Presidente da República n.° 26 /2011, Para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança após 1 de Maio de 2006 e durante o período de intervenção da INTERFET
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Decreto do Presidente da República n.° 27 /2011, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Australia
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Decreto do Presidente da República n.° 30/2011, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália
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Decreto do Presidente da República n.° 31/2011, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Nova Zelândia
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Decreto do Presidente da República n.° 32/2011, É condecorado, com a medalha de Mérito, o Colonel, Michael David Relly
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Decreto do Presidente da República n.º 40/2011, É nomeado o Coronel João Miranda Aluk Descart, para o cargo de Chefe da Casa Militar
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Decreto do Presidente da República n.° 41/2011, Para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança após 1 de Maio de 2006 e durante o período de intervenção da INTERFET
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Decreto do Presidente da República n.° 42/2011, Para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança após 1 de Maio de 2006 e durante o período de intervenção da INTERFET
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Decreto do Presidente da República n.° 51/2011, A Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” foi criada através do Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança
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Decreto do Presidente da República n.° 52/2011A Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” foi criada através do Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança
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Decreto do Presidente da República n.° 57/2011, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália
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Decreto do Presidente da República n.º 63/2011, A pedido do próprio, exonero o Major-General Taur .Matan Ruak (José Maria de Vasconcelos) do cargo de Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (FALINTIL-FDTL)
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Decreto do Presidente da República n.º 64/2011, É nomeado para o cargo de Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (FALINTIL-FDTL) o acima promovido Major-General Lere Anan Timur (Tito da Costa Cristovão)
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Decreto do Presidente da República n.º 65/2011, É nomeado para o cargo de Vice-Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (FALINTIL-FDTL), o acima promovido Brigadeiro-General Filomeno da Paixão de Jesus
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Decreto do Presidente da República n.º 66/2011, É nomeado para o cargo de Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas (FALINTIL-FDTL) o Coronel Falur Rate Laek (Domingos Raul)
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Decreto do Presidente da República n.º 67/2011, A Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” foi criada através do Decreto-Lei n.°15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança
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Decreto do Presidente da República n.° 71/2011, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália
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Decreto do Presidente da República n.° 73/2011, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos da Marinha dos Estados Unidos da América
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Decreto do Presidente da República n.° 75/2011, É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o General Luís Pinto Ramalho, Chefe do Estado Maior do Exército Português
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Decreto do Presidente da República n.° 77/2011, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália
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Decreto do Presidente da República N.º 79/2011, Condecorações na Ordem da Guerrilha, na Ordem Nicolau Lobato, na Ordem Funu Nain e na Ordem das Falintil, a atribuir no dia 6 de Dezembro de 2011
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Decreto do Presidente da República N.º 80/2011, Representantes do Presidente da Republica na atribuicao de Condecoracoes na Ordem Funu Nain e na Ordem das Falintil, a atribuir no dia 6 de Dezembro de 2011
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Decreto do Presidente da República n.° 84 /2011, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália
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Decreto do Presidente da República n.° 85/2011, São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália
2010
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Decreto do Presidente da República n.° 11/2010, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes trabalhadores do Centro Médico das Forças de Estabilização Internacional, da PDLToll e Aspen Medical:
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Decreto do Presidente da República n.° 15/2010, A Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” foi criada através do Decreto-Lei n.° 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança
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Decreto do Presidente da República n.° 16/2010, A Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” foi criada através do Decreto-Lei n° 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança
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Decreto do Presidente da República n.° 17/2010, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos do Contingente Militar Chinês
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Decreto do Presidente da República n.° 18/2010, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos do Contingente de Nova Zelândia das Forças de Estabilizaçao Internacional e membro do Programa de Cooperação Bilateral entre Timor-Leste e Nova Zelândia, denominado Kaiha
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Decreto do Presidente da República n.° 19/2010, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional Australiana
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Decreto do Presidente da República n.º 21/2010, É nomeado o Major General Taur Matan Ruak, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
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Decreto do Presidente da República n.º 22/2010, É nomeado o Brigadeiro General Lere Anan Timur, Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
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Decreto do Presidente da República n.º 23/2010, É nomeado o Coronel Filomeno da Paixão de Jesus, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
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Decreto do Presidente da República n.° 24/2010, São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes Militares das Forças Armadas Portuguesas:
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Decreto do Presidente da República n.° 25/2010, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Defesa Australiana:
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Decreto do Presidente da República n.° 26/2010, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Defesa Australiana:
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Decreto do Presidente da República n.° 27/2010, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia:
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Decreto do Presidente da República n.° 28/2010, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos do contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia:
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Decreto do Presidente da República n.° 29/2010, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia:
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Decreto do Presidente da República n.° 30/2010, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia:
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Decreto do Presidente da República n.° 37/2010, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização Australiana
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Decreto do Presidente da República n.° 38/2010, É condecorado com a medalha de Mérito, o Colonel Simon Stuart
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Decreto do Presidente da República n.° 39/2010, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização Australiana
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Decreto do Presidente da República n. º 46/2010, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças Armadas Brasileira
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Decreto do Presidente da República n. º 47/2010, A Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” foi criada através do Decreto-Lei n.° 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros
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Decreto do Presidente da República n. º 48/2010, É condecorado com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste o Comandante-Chefe Fidel Alejandro Castro Ruz
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Decreto do Presidente da República n.° 57/2010, São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares Australianos
2009
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Decreto do Presidente da República n.º 27/2009, Regime da Promoções Militares
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São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes polícias Militares Portugueses
2008
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Decreto Presidencial n.º 43/2008, Considerando os graves acontecimentos ocorridos na manhã de hoje, dia 11 de Fevereiro de 2008, em que grupos armados liberados pelo ex-Major Alfredo Alves Reinado atentaram contra a vida
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Decreto presidencial nº 49/2008, A segurança interna do país tem registado uma evolução positiva, em virtude da actuação eficaz da operação do comando conjunto das forças de defesa e de segurança
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A segurança interna do país tem registado uma evolução positiva, em virtude da actuação eficaz da operação do comando conjunto das forças de defesa e de segurança
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Decreto do Presidente da República Número 60/2008, Representantes do Presidente da Republica na atribuicao de Condecoracoes de Reconhecimento dos Martires da Libertacao Nacional No dia 28 de Novembro de 2008
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Decreto do Presidente da República Número: 61/2008, Condecorações na Ordem Nicolau Lobato e na Ordem Lorico Aswain a atribuir no dia 28 de Novembro e 7 de Dezembro de 2008
2007
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Decreto do Presidente da República N.º 7/2007, Representantes do Presidente da Republica na atribuicao de Condecoracoes de Reconhecimento dos Martires da Libertacao Nacional
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Decreto do Presidente da República n.º 10/2007, É nomeado o Tenente-Coronel João Miranda (Aluk Descart) das FALINTIL-FDTL, para o cargo de Chefe da Assessoria Militar da Presidência da República
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Decreto do Presidente No. 51/2007, Representação física especial de medalha da Ordem da Guerrilha, criada pela Lei 3/2006 de 12 de Abril
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Decreto do Presidente da República n.º 85/2007, É nomeado Secretário de Estado da Defesa Júlio Tomás Pinto