1. Resolução do Parlamento Nacional N.º 3 /2018, Eleição de três Membros para o Conselho Superior de Defesa e Segurança
  2. Resolução do Parlamento Nacional N.º 01/2017 , Denúncia do Tratado entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da Austrália sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor e Acordo Transitório quanto à vigência do Tratado do Mar de Timor
  3. Resolução do Parlamento Nacional N.º 4/2017, Aprova o Acordo Entre o Governo da República Democrática de
    Timor-Leste e o Governo da Nova Zelândia Relativo ao Estatuto das Forças Visitantes
  4. Resolução do Parlamento Nacional No 24 /2017, Eleição pelo Parlamento Nacional de Três Membros para o
    Conselho Superior de Defesa e Segurança
  5. RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL Nº 12/2012, Aprovação do Protocolo de Cooperação entre os Estados
    Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa No Domínio da Defesa
  6. RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL No 16 /2012, Designação pelo Parlamento Nacional de Três Membros para o
    Conselho Superior de Defesa e Segurança
  7. RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL Nº 26/2009 , Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado
    Transnacional
  8. RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL Nº 27/2009 , Procolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra o
    Crime Organizado Transnacional, Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea
  9. RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL No 4/2007, Que Ratifica o Tratado entre o Governo da República Democrática
    de Timor-Leste e o Governo da Austrália sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor
  10. RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL No. 6/2007, Localização e Captura do Cidadão Alfredo Alves Reinado
  11. RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL No. 14/2007, Designação pelo Parlamento Nacional de Três Membros para o
    Conselho Superior de Defesa e Segurança
  12. Resolução do Parlamento Nacional Nº. 20/2006, Sobre o Sistema de Segurança em Timor-Leste
  13. RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL NO. 8/2005, ELEIÇÃO DE TRÊS MEMBROS PARA O CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA PELO PARLAMENTO NACIONAL 

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