Intervenção de S. E. Ministro da Defesa de Timor-Leste

Sessão Ministerial do g7+

Díli, 12 de abril de 2025

Venue: Palm Spring Hotel

A PAZ COMO MISSÃO: O PAPEL DA DEFESA NA RECONSTRUÇÃO NACIONAL DE TIMOR-LESTE

Ex^mo Senhor Vice-Primeiro Ministro, Mariano Assanami Sabino,

Ex^mo Senhor Secretário-Geral do g7+, Dr. Hélder da Costa,

Excelências Ministros e Chefes de Delegação,

Distintos Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

É como profundo sentido de honra e responsabilidade que participo nesta Reunião Ministerial do g7+, aqui na nossa capital, Díli, cidade que há 25 anos renascia das cinzas, entre escombros e esperança.

Quero agradecer os ministros, Bendito Freitas e Kenyeh Barley pelo convite que me foi dirigido para ser orador e, sobretudo, saudar o tema inspirador desta sessão – “From Ashes to Peace and Stability: Timor-Leste’s Journey of Transformation”. Trata-se, sem dúvida, de uma narrativa que nos orgulha e que queremos partilhar com países irmãos do g7+.

Excelências

Quando falamos da trajetória de Timor-Leste, falamos de um povo que, em 1999 tinha o seu país completamente devastado: 70% das infraestruturas estavam destruídas; a administração pública encontrava-se desfeita; as forças armadas ainda não tinham sido formalmente constituídas; e o tecido social estava profundamente ferido. Na realidade havia um vazio institucional tão grande e profundo, que ameaçava mergulhar o nosso país no caos.

Foi, neste contexto, que começámos um caminho difícil e complexo, que só foi possível percorrer graças à liderança esclarecida dos fundadores da pátria. Foram eles, que nos motivaram a todos para a transformação da dor em esperança, da destruição em reconstrução, e da revolta em reconciliação. Também foram eles que nos mostraram que o nosso inimigo era o atraso, a pobreza e a desunião, que devíamos combater com a mesma coragem e abnegação com que, ao longo de 24 anos, lutámos pela independência nacional.

Mas, para percorremos o caminho tão árduo e difícil que tínhamos e ainda temos pela frente, tem sido igualmente determinante a coragem e abnegação do nosso povo, o apoio da comunidade internacional e a criação de instituições sólidas e legítimas.

Entre essas instituições, permitam-me destacar aquela sobre a qual tenho agora responsabilidade política: a Defesa Nacional.

As forças de Defesa de Timor-Leste, F-FDTL, nasceram da resistência e adaptaram-se à realidade da paz. Foram instituídas em 2001 com o objetivo de garantir a soberania, proteger o povo e contribuir para a estabilidade interna . mas, mais do que uma força militar, as F-FDTL tornaram-se um símbolo de unidade nacional, de disciplina e de serviço ao interesse público. Por isso, são o orgulho dos timorenses e do Estado democrático e de dreito que é Timor-Leste.

Desde os primeiros anos da nossa independência, o setor da Defesa teve uma missão muito além da componente militar. Com efeito, a sua ação foi central nos esforços de pacificação, nomeadamente no processo de desmobilização e reintegração de ex-combatentes, no apoio à segurança interna em coodenação com a Polícia Nacional e em momentos críticos, como a crise de 2006, e em missões de e,emergência junto das populações afetadas por desastres naturais.

As F-FDTL estiveram, e continuam a estar, ao lado do povo, a quem servem com lealdade e abnegação, porque a sua missão é proteger a dignidade da Nação e estar onde os timorenses mais precisam. Por isso, participaram na reconstrução das aldeias, no apoio às campanhas de vacinação, na proteção das florestas, no transporte de alimentos, e até no ensino de valores cívicos aos mais jovens.

Valorizo muito este último aspeto, porque a paz é mais forte quando é ensinada e a juventude aprende: que servir a Nação é uma onra e que a liberdade deve ser protegida com responsabilidade.

Num tempo em que muitos dos nossos países enfrentam os desafios da transição pós-conflito, da fragilidade institucional ou da reconstrução das suas forças armadas, creio que a experiência de Timor-Leste pode ser útil.

O nossso percurso mostra que a estabilidade nasce da legitimidade. Que a paz não é apenas a ausência de guerra, mas presença de instituições ao serviço do bem comum. Mostra ainda que a Defesa pode ser parte da solução, quando está ao serviço do povo, quando respeita a autoridade civil, quando integra a cultura da paz e da cooperação.

No contexto do g7+, onde tantos países partilham experiências de conflito, reconstrução e desenvolvimento, Timor-Leste apresenta-se como um exemplo de resiliência, mas também de aprendizagem contínua.

Hoje, as nossas Forças de Defesa estão empenhadas em múltiplas missões e a sua atuação assenta na legalidade democrática e na subordinação ao poder político. E continuam a ser, para muitos timorenses, uma das instituições em que mais se confiam. Este é um capital que não se improvisa: constrói-se todos os dias, com trabalho arduo, ética e entrega.

Exelências,

A experiência timorense demonstra que o setor da Defesa pode e deve ser um agente transformador na sociedade. O investimento feito nas F-FDTL não se mede apenas em equipamentos ou infraestruturas, mas sobretudo na sua capacidade de gerar confiança, de formar lideres, e de garantir coesão social. O militar timorense de hoje é, muitas vezes, também um educador, um mediador social, um apoio às autoridades locais, um elemento ativo na proteção ambiental e na resposta a catástrofes. É alguém que encarna os valores de coragem, disciplina, solidariedade e compromisso com o bem comum.

Nos últimos anos, temos procurado aprofundar essa vocação multifacetada da Defesa. Trabalhamos para que as F-FDTL sejam uma força moderna, capaz de enfrentar os riscos e ameaças contemporâneos, das alterações climáticas à cibersegurança, da proteção dos recursos naturais à participação em missões internacionais. Ao mesmo tempo, queremos que continuem a ser uma escola de cidadania, uma referência para os jovens e um pilar essencial da identidade nacional.

Sabemos que esta é uma ambição exigente, mas é uma ambição justa e necessária por três ordens de razões. Em primeiro lugar, porque a paz não se constrói apenas com discursos ou tratados, mas com instituições sólidas e com ações concretas no terreno. Em segundo lugar, porque a soberania não é apenas um princípio jurídico, mas uma prática quotidiana de dignidade e responsabilidade. Em terceiro lugar, porque o desenvolvimento sustentável só é possível quando existe segurança humana, isto é, quando cada cidadão sente que a sua vida, os seu direitos e o seu futuro estão protegidos.

Excelências,

Timor-Leste está comprometido com a paz global. Por isso, queremos contribuir para a resolução de conflitos através do diálogo inclusivo e da diplomacia. E é com base nessa visão que o nosso país reafirma a sua disponibilidade para apoiar as iniciativas multilaterais de promoção da paz as soluç~oes negociadas em contextos de crise.

Para isso, a nossa política externa é guiada por princípios de legalidade internacional, de respeito mútuo e de cooperação entre todos os povos, independentemente dos alinhamentos geoestratégicos. Esta é uma posição firme do IX-Governo Constitucional, pois acreditamos que só assim se constrói uma ordem internacional verdadeiramente cooperativa e equilibrada, liberta de pressões geopolíticas e de divisões originadas pela multipolaridade.

É, neste contexto, que Timor-Leste contribui para uma sistema internacional cada vez mais compreensível e justo, na procura multilateral das melhores soluções para o desenvolvimento económico, social, cultural, científico e tecnológico, e para a defesa e segurança.

O nosso compromisso com a paz global, a legalidade internacional, o respeito mútuo, a cooperação entre todos os povos e o multilateralismo é inseparável do nosso percurso histórico, da nossa identidade enquanto Nação livre e soberana, e da forma como temos vindo a proteger e usar os nossos recursos naturais. Por isso, preconizamos que o petróleo e o gás natural do Greater Sunrise devem ser extraídos e empregados por Timor-Leste para alavancar os setores da saúde, educação, agricultura, transportes e comunicações, entre outros, de forma a satisfazer as necessidades básicas e fundamentais de desenvolvimento nacional.

Com este propósito, o IX-Governo Constitucional, fortemente comprometido com a boa governação, está a construir instituições credíveis, com mecanismos de gestão financeira transparentes, onde se incluem auditorias e o uso de programação orçamental. Esta solidez organizacional reforça a nosso credibilidade junto dos parceiros e potencia uma cooperação regional e internacional mais justa e eficaz.

Exelências,

É neste espírito que Timor-Leste assume a sua posição no seio do g7+. Não como um país que tudo resolveu, mas como um país que aprendeu com a sua dor e que continua a aprender com os seus parceiros. Queremos ser parte ativa da construção de uma ordem internacional mais justa, mais solidária e mais centrada nas pessoas. Acreditamos que a Defesqa pode contribuir para esse objetivo, quando está enraizada na cultura de paz e orientada por princípios democráticos.

Por isso, reafirmamos a nosso disponibilidade para cooperar com os países irmãos do g7+ em iniciativas de formação conjunta, intercâmbio de boas práticas, capacitação institucional e apoio à reconstrução das capacidades de segurança e defesa. O nosso compromisso é com a paz, uma paz duradoura, inclusiva e centrada nas necessidades concretas dos povos.

Permitam-me concluir com uma ideia que nos acompanha desde o início do caminho da construção do nossso Estado-Nação: Timor-Leste nasceu da luta, sobreviveu pela fé do seu povo e vive hoje pela força da paz. Que essa paz seja a herança que deixamos às próximas gerações!

Muito obrigado.