Primeiro Governo da RDTL em 1975

A 28 de Novembro de 1975, A FRETILIN procalmou a Independência, da colonialização portuguesa, em 19751.

Com esta proclamação, de facto não teve legitimação porque não teve o reconhecimento internacional. Mas de facto, assim, surgiu um povo e uma terra chamada Timor-Leste ou RDTL.

Já naquele tempo, o Comité Central da FRETILIN, reconheceu e criou a primeira constituição da RDTL2, hino nacional3, bandeira nacional, forma a estrutura do Estado, composto por um Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministros e Secretarias.

Naquele tempo, o Primeiro-Ministro da RDTL, Saudoso Nicolau dos Reus Lobato, nomeou o Sr. Rogério Diamentino Tiago Lobato para desempenhar funções de Ministro da Defesa e nomeou, também, o Saudoso Hermenegildo Alves como Vice –Ministro da Defesa. Mas, estes cargos não duraram mito tempo, pois a 7 de Dezembro de 1975 os militares indonésios invadiram Timor-Leste.

Por isso, a primeira estrutura orgânica do Governo daquele tempo não funcionou e foi dissolvida.

Restauração da Independência em 2002

A Instituição da Defesa da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) reedificou-se logo no I Governo Constitucional, no  ano de 2002, aquando da reestauração da Independência.

A existência da Instituição legitimou-se a partir do Decreto-Lei Nº 2/2002, sobre a Orgânica do I Governo Constitucional4.

Na Estrutura do I Governo, a Instituição da Defesa, com  denominação de Secretaria de Estado da Defesa e as suas competências, tinham a missão de desenvolver a missão estratégica da Defesa, mencionado no artigo 146º da Constituição da RDTL. Assim sendo, a Missão do Secretário de Estado da Defesa era desenvolver a política da Defesa, sobretudo através do Plano de Desenvolvimento das FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL). No I Governo Constituicional Dr. Roque Rodrigues foi quem teve a confiança para desempenhar a função de Secretário de Estado para os Assuntos da Defesa, tendo se resignado do cargo, quando surgiu a crise militar que decorreu entre Março a Junho de 2006.

Após a Crise, com a que se iniciou em Agosto de 2006, estabeleceu-se o II Governo Constitucional , liderado pelo Dr. José Manuel Ramos Horta que assumiu o cargo de Primeiro-Ministro e também de Ministro da Defesa. No II Governo Constitucional  a instituição da Defesa passou de uma Secretaria de Estado para um Ministério, de acordo com o Decreto-Lei Nº 16/2006 para o Ministério da Defesa.6

Esta mudança, deveu-se a uma decisão tomada, após a crise da instituição das F-FDTL.  Já naquele tempo o Dr. José Ramos Horta julgou ser importate apoiar fortemente o desenvolvimento da Força da Defesa Nacional, especialmente desenvolvendo como uma política prioritária que pudesse atender às necessidades da Força de Defesa como, fardas, armamento, legislação, regulamentos, construção de residências, edifício (do quartel general), criação do estatuto dos veteranos, entre outras..

Em abril de 2007, o Primeiro-Ministro Dr. José Ramos Horta resignou-se do cargo de Primeiro-Ministro e candidatou-se a Presidente da República pelo período de 2007-2012. Por este motivo, estabeleceu-se o III Governo Constitucional7  e o Primeiro-Ministro foi o Engº Estanislau da Silva, que,  assim como no II Governo Constitucional, assumiu o cargo de Ministro da Defesa de acordo com o 16/2006.

Mas a  curta duração do III Governo, tornou-o apenas numa governação transitória, cuja duração foi apenas de quatro (4) meses. No mês de agosto 2007 legalizou-se o IV Governo Constitucional8, liderado por Kay Rala Xanana Gusmão. Naquele tempo , para setores da Defesa e Segurança, foi criada uma instituição do Estado conjunta, nomeadamente o Ministério da Defesa e Segurança, de acordo com o Decreto-Lei Nº 31/20089. Esta política foi como uma estratégia adotada pelo IV Governo Constitucional, a fim de se fazer uma reforma no sector da defesa e segurança. Neste tempo o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão assumiu também o cargo de Ministro da Defesa e Segurança. Baseando no Decreto Lei Nº 31/2008, surgiram também dois (2) Secretários de Estado para tomarem conta dos assuntos da Defesa (F-FDTL) e da Segurança (PNTL).  O Secretário de Estado para a Defesa nomeado foi o Dr. Júlio Tomás Pinto e o Secretário de Estado para a Segurança foi o Dr. Francisco Guterres. Durante a liderança do Sr. Kay Rala Xanan Gusmão as F-FDTL e PNTL tornaram-se numa força profissional e integrada. Estas forças desenvolveram uma cooperação conjunta com comunicação efetiva.  As F-FDTL e a PNTL desenvolveram, rápidamente, a gestão do comando, a sua logística, os recurss humanos e a sua intervenção nas áreas da defesa e seguança, respetivamente.

A centralização política, ao comando de Kay Rala Xanana Gusmão, consolidou e devolveu com força, à PNTL e F-FDTL, a sua moral e confiança. Esta consolidação devolveram a segurança e estabilidade ao país, durante o período de 2007 a 2012.

Em Agosto de 2012, constituiu-se o V Governo Constitucional, em que Sr. Kay Rala Xanana Gusmão continuou a liderar e manteve a estrutura, anteriormente utilizada no IV Governo Constitucional, continuou, também a liderar o Ministério da Defesa e Segurança, mantendo igualmente as Secretarias de Estado da Defesa e da Segurança, delegando as pastas aos Secretarios do IV Governo Constitucional, Dr. Júlio Tomás Pinto e Dr. Francisco Guterres.

No entanto, em 2015 foi feita uma remodelação, dando lugar ao VI Governo Constitucional , estabelecido de acordo com o Decreto-Lei Nº 6/201510. O Primeiro-Ministro do VI Governo Constitucional foi o Dr. Rui Maria Araújo que nomeou como Ministro da Defesa o Dr. Cirilo Cristóvão e no Ministério da Defesa edificou-se uma  nova orgânica (Decreto-Lei Nº 20/201511), que separou o os setores da Defesa e da Segurança (Ministério do Interior).

No mês de Setembro, deu-se lugaro ao VII Governo Constitucional, estabelecido pelo Decreto Lei Nº 35/201712, liderado pelo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, tendo nomeado o Sr. José Agostinho Somotxo para chefiar a pasta da Defesa e Segurança. Contudo, esta governação não foi estável por não ter conseguido obter um  consenso político no Parlamento Nacional. Foi uma Governação conseguida por uma minria, tendo terminado o seu mandato no mês de  Junho de 2018.

No mês de Junho de 2018, estabeleceu-se o VIII Governo Consitucional (Decreto-Lei No 14/2018)13 , liderado pelo atual Primeiro-Ministro Sr. Taur Matan Ruak, que nomeou o Brigadeiro-General Ref. Filomeno da Paixão de Jesus como Ministro da Defesa e ainda, delegou competências para chefiar interinamente o Ministério do Interior .

Referênçias:

1 http://amrtimor.org/crono/index_por_ano.php?ano=1975

2 http://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2016/02/CONST-TIMOR-75.pdf

3 http://timor-leste.gov.tl/?p=34&lang=tp

4http://www.mj.gov.tl/jornal/public/docs/2002_2005/decreto_lei_governo/3_2002.pdf

5http://www.mj.gov.tl/jornal/public/docs/2006/serie_1/serie1_no11.pdf

6 http://www.mj.gov.tl/jornal/public/docs/2006/serie_1/serie1_no19.pdf

7 http://www.mj.gov.tl/jornal/public/docs/2007/serie_1/serie1_no16.pdf

8 http://www.mj.gov.tl/jornal/public/docs/2007/serie_1/serie1_no25.pdf

9 http://www.mj.gov.tl/jornal/public/docs/2008/serie_1/serie1_no35.pdf

10 http://www.mj.gov.tl/jornal/public/docs/2015/serie_1/SERIE_I_NO_9.pdf

11http://www.mj.gov.tl/jornal/public/docs/2015/serie_1/SERIE_I_NO_25.pdf

12http://www.mj.gov.tl/jornal/public/docs/2017/serie_1/SERIE_I_NO_43_A.pdf

13http://www.mj.gov.tl/jornal/public/docs/2018/serie_1/SERIE_I_NO_32_B.pdf

 

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