PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA DEFESA 2018-2023

As forcças Armadas de Timor Leste, as FALINTIL-FDTL (F-FDTL), compostas excluisaivamente de cidadãos nacionais, constitucionalmente estão responsabelizadas pela defesa military. A sua missão principal é garantir a indenpendêncianacioanl, a integridade territorial e a liberdade e segurança das populaoaes contra qualquer agressão ou ameaça externa, no respeito pela ordem constitucional.

Além da sua missão principal, as F-FDTL podem ser empreguea em outras missões de apoio às autoridades civil, no quadro do Sistema Integrado de Segurança NAcional, nos termos da Lei de Segurana Nacional, bem como no apoio á política externa do Estado, em operações de apoio a paz e humnitárias.

Tal como as Forças de Segurança, as Forças de Defesa são apartidária e devem obediência aos órgãos de soberania competentes, sendo-lhes vedada qualquer intervenção politica.

No desenvolvimento do setor da Defesa, o Estado timorense reafirma a sua postura estratégica de defesa, baseada no respeito pelo Estado de Direto, prosseguindo a diplomacia e a dissuasão como forma de prevenir e resolve possíveis conflitos, mantendo, no entanto, a não renúncia ao uso da força nos termos da carta das naçãos Unidadas necessária para garantir a indenpendência nacional.

Esta abordagem implica investor nas Forças de Defesa para que estejam capacitadas para defender a Nação de ameaças externas, bem como habilitadaspara contribuir para os esforços de cooperação regional e internacional , incluindo a preservão da paz eestabilidade nacional e internacional.

Neste context, o desemvolvimento da defesa teré em atenção uma leitura contemporânea docontexto geostrategico internacional do século XXI, permeado por novos tipos de riscos e ameaças-agora difusas, multidimensionais e de caráter acentuadamente interno, tornado ténuea fronteira entre defesa e seguraça. Exige-se, assim, uma leitura esclarecida do ambiente de segurança do século XXI, reavaliando a papel e funções da instituição de defesa do estad Timorense e seu posicionamento nas relaços external neste área, sobrerudo no que diz respeito à segurança cooperative e sua partipaao na ações coletivas humanitária e de paz no âmbito da organização das Nações Unidas e outris fóruns internacionais.

De modo a consolidar a edifição do planeamento etratégico de defesa e military, cujos documentos são fundamentais para o dezenvolvimento das capacidades assenciais da F-FDTL para o desempenhode sua missões, e para orientaçao  do ciclo do planeamento de força  e militar. Com a aprovação do conceito Estratégico de defesa e egurança Nacional. A defesa irá ciment o edifício estruturante do planeamneto estratégico, consolidando a Diretiva Ministeria de planeamento e Defesa Militar, o Conceito Estratégico MIlitar, no caminho para a modernizaao e profissionalização das F-FDTL. Neste ótica, o planeamneto de forças serve o planeamneto estratégico baseando numa avaliação das necessidades de defesa nacional conforme os riscos e ameaças identificados.

O Governo irá, ainda, assumer uma estratégia mais eficaz no que respeita à segurança geoestratégica marítima, considerando os eventos recentes em vários pontos do mundo, com o crescente aumento do terrorismo, mas também do tráfico humano e outros tipos de crime organizado. Por outro lado, considerando a posição geográfic de Timor – Leste, a sua estensa Zona Económica Exclusiva e a riqueza dos recursus natutrais no mar, incluindo os recursos energéticos do Mar de Timor, é urgente o desenvolvimento da capasidade naval para que Timor Leste esteja es condiçoes de proteger e preserver os seus recursos e o seu povo.

Neste sentido, a defesa e irá consolidar a legislação nessesária para a edificação do Sistema de autoridade marítima de Timor Leste (SAMTL) e da autoridade Marítima Nacional, e implementar operacionalmente o seu funcionamento como entidade que exerce o peder público nos espaços Marítimos sob soberania e jurisdição nacional e a função de estrutura superior de direção, administração e coordenação dos órgãos e serviços que atuam no âmbito do SAMTL.

O Governo, na área da defesa, irá prosseguir com cumprimento dos seguientes objetivos:

  1. Defender a soberania nacional, a consolidação da paz e da estabilidade e promover a reconciliação e unidade nacional;
  2. Promover o service military, enquanto dever patriotic, e incutir nos profissionais do setor o sentido de modelo exemplar de cidadania e integridade;
  3. Envolver as F-FDTL no desenvolvimento economic, social e humano do pais;
  4. Desenvolver ações de cooperação bilateral e multilateral para a promoção e preservação da paz e da estabilidade nacional, regional e mundial, no fortalecimento da segurança cooperative;
  5. Assegurar a participação das F-FDTL em forces multinacionais e organizações internacionais, incluido operações de manutenção de paz e operações humanitárias das Nações Unidas;
  6. Treinar e melhorar a capacidade das F-FDTL para o apoio a civis, sobretudo em caso de desastres naturais e outras emergêncis no âmbito do Sistema Integrado de Segurança Nacional;
  7. Capacitar a Componente Naval para a defesa, Vigilância, controlo e fiscalização das atividades marítimas e portuárias no âmbito do Sistema de Autoridade Marítima de Timor-Leste;
  8. Promover a edificação da Componente de Apoio Aéreo para participar de forma integrada na defesa military do país, bem como patrulhar o espaço aéreo nacional e participar de missões humanitárias em apoio à população civil;
  9. Promover a edificação de todas as capacidades das F-FDTL identificadas no Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional;
  10. Consolidar o edificio estruturante do Planeamento Estratégico da Defesa e Militar;
  11. Promover o estudo e a reflexão sobre a obrigatoriedade do service military;
  12. Promover a participação das mulheres no setor da defesa, incluindo a criação de oportunidades de progressão nas carreiras, promovendo a igualdade de género.

Para a prossecução destes objetivos, irão ser Levadas a cabo as seguintes ações:

  • Assegurar que o setor da defesa, incluindo as F-FDTL, professional e bem equipado, com versatilidade para a realização de uma série de missões e com vocação para participar nos esforços, estabilidade e desenvolvimento nacional (PED 2020);
  • Rever e atualizar o “Estudo Estratégico Força-2020” e redefinir os planos de desenvolvimento e consolidação das F-FDTL, naquilo que ainda for necessário até à edificação dos documentos estruturantes do Planeamento Estratégico da Defesa e Militar;
  • Implementar o conceito estratégico de defesa e segurança nacional, incluindo a revisão e aprovação do respetivo quadro legal;
  • Elaborar a diretiva ministerial de planeamento e defesa militara, o conceito estratégico militar, as missões das F-FDTL, o sistema e dispositivo de forcas e propor a lei de programação military de modo a consolidar o ciclo do planeamento estratégico da defesa;
  • Melhorar as infrastruturas e edificar novas instalaçoes para todas as components, incluindo as principais bases territoriais e navais;
  • Planear o estabelecimento de uma academia conjunta para as forces de defesa e as forces e services de segurança;
  • Construir bairros Militares em diferentes licalidades, sempre que necessário ;
  • Desenvolver estudos e planos de investimento para a construção de um hospital Militar.
  • Equipar as F-FDTL com equipamento, material e armament modern e de qualidade, em observância da legislação nacional e internacional em vigor;
  • Implementar uma política de desenvolvemento integrado dos recursos humanos do setor da defesa ;
  • Melhorar os sistemas e tecnologias de informação e desenvolver o sistema de comando, controlo, comunicações computadores e informações ;
  • Incrementar a capacidade das components operacionais, terreste e naval;
  • Dotar a component naval com meios adequados ao cumpimento das suas missões ;
  • Estabelecer e capasitar a autoridade maritime nacional com vista a assegurar a soberania nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional e defesa dos recursos marítimos ;
  • Investir na formação de recursos, civis e militares, para assegurar o bom funcionamento da autoridade maritíma nacional ;
  • Reforçar o desenvolvimento de unidade de forces especiais ;
  • Dar início à edificação da component de apoio aéreo para participar de forma integrada na defesa military do país, bem como patrulhar o espaço aéreo nacional e participar de missões humanitárias em apoio à população civil ;
  • Consolidar a cooperação bilateral e multilateral na area da defesa, promover parcerias estratégicas com países parceiros e contribuir para o desenvolvimento nacional e internacional ;
  • Criar oportunidades de treino e apoio logistic para aumentar a participação de elementos das F-FDTL nas operações de manutenção de paz e operações humanitárias das nações unidas ;
  • Reforçar a capacidade do setor da defesa em termos das unidades de engenharia e saúde, para a prestação de apoio às populacões ;
  • Implementar o Sistema de Alerta Nacional e melhorar a capacidade de resposta a desastres naturais e emergências;
  • Promover, juntamente com as Forças e Serviços de Segurança, bem como a Proteção Civil, exercícios conjuntos no âmbito do Sistema Integrado de Segurança Nacional;
  • Continuar a desenvolver medidas e a implementar ações que conduzam a um processo de reforma justo e digno para os veteranos que ainda se encontrem no ativo.

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