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  1. Resolução do Governo Nº 26 /2017, Efectivo Anual a Incorporar nas FALINTIL – Forças de Defesa de
    Timor-Leste
  2. Resolução do Governo N.º 43/2016, Aprova o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional
  3. Resolução do Governo N.º 12 /2015, Aprova as Regras de Empenhamento da Força-Tarefa
  4. Resolução do Governo n.o 13/ 2014, Extensão a todo o Território Nacional do Empenhamento operacional conjunto das Forças de Segurança (PNTL) e das Forças de Defesa (F-FDTL)de modo a restabelecer a estabilidade pública
  5. RESOLUÇÃO DO GOVERNO Nº 22/2013, Efectivo anual a incorporar nas FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste
  6. RESOLUÇÃO DO GOVERNO Nº. 28/2011, Efectivo Autorizado para as Falintil-FDTL até 2020
  7. RESOLUÇÃO DO GOVERNO N.º 6/2009, Conceito de Emprego das ForçasArmadas
  8. RESOLUÇÃO DO GOVERNO N.º 38/2010, Regulamenta o Uso de Uniformes, Acessórios e Insígnias, Idênticos aos Militares, Policiais e de outras Entidades de Segurança
  9. Resolução do governo Nº 41/2010, Efectivo anual a incorporar nas FALINTIL–Forças de Defesa de Timor-Leste
  10. RESOLUÇÃO DO GOVERNO N.º 5/2008, Nessa Resolução determina ao Chefe do Estado-Maior Ge-neral das Forças Armadas a constituição de um comando conjunto, entre as F-FDTL e a PNTL no quadro legal das respectivas atribuições
  11. RESOLUÇÃO DO GOVERNO N.o 4/2007, Efectivo anual a incorporar nas FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste
  12. RESOLUÇÃO DO GOVERNO N.º 5/2006, Aprova a Política de Reabilitação/Construção de Habitações Destruídas Durante a Crise Político Militar de Abril a Setembro de 2006
  13. Resolução do Governo  N.º 1/2004, Aprovação do acordo de cooperação técnico-militar entre a República Democrática de Timor-Teste e a República Portuguesa
  14. RESOLUÇÃO DO GOVERNO  N.º 6/2004, Que Aprova a Transferência de Vagas da Pntl Para as Falintil-FDTL

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