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  1. HISTÓRIA DAS F-FDTL

As F-FDTL (FALINTIL-FORÇAS DE DEFESA DE TIMOR-LESTE) foram criadas em por regulamento da UNTAET (United Nations Transitional Administration in East Timor) (UNTET/REG/2001/) de 31 de Janeiro de 2001.

Com base num estudo elaborado pelo King´s College de Londres, intitulado Independent Study on Security Force Options for East Timor (datado de 2000) e numa proposta do CNRT (Conselho Nacional da Resistência Timorense), com apoio de alguns países doadores e das NU (Nações Unidas) foi decidido criar as Falintil-FDTL com a missão inicial de providenciar a defesa militar do seu território e do seu povo, bem como prestar assistência à comunidade civil.

A opção então escolhida foi a designada como “3ª Opção” do referido estudo que apontava para uma força de infantaria ligeira com 1.500 homens e 1.500 reservistas com uma organização que incluía um comando conjunto, uma componente de Forças Regulares constituída por dois batalhões de infantaria ligeira e uma componente naval, além de um centro de instrução e uma base logística e uma componente de Forças de Reserva.

A formação inicial desenvolveu-se em Aileu, último acantonamento das FALINTIL, tendo começado o processo de selecção e recrutamento cerca de 1700 elementos voluntários das FALINTIL, tendo sido seleccionados cerca de 650 destinados ao 1º Batalhão das F-FDTL, à componente naval, elementos para o Estado-Maior e para a unidade de Formação que viria a ficar estacionada em Metinaro (centro Instrução Comandante Nicolau Lobato).

Para esta formação inicial contribuíram alguns países doadores como a Austrália, a Coreia do Sul, a Nova Zelândia e Portugal, os quais além de pessoal especializado para a selecção e recrutamento, contribuíram com equipamento e material e iniciaram a construção de algumas infra-estruturas (CICNL)e foi por Portugal doadas duas lanchas da classe Albatroz que seria o embrião da Componente Naval.

A formação iniciou-se em 29 de Janeiro de 2001 em Aileu tendo numa primeira fase sido seleccionados e participaram na formação cerca de 250  guerrilheiros para as categorias de oficiais e sargentos. Foi então criado um corpo de 66 oficiais e 124 sargentos.

Numa  segunda fase já em Metinaro, foi realizada a formação de cerca de 400 militares destinados à categoria de praças. De referir que inicialmente a Componente Naval ficou com 60 dos 600 militares formados inicialmente. Após a sua formação, o 1º Batalhão das F-FDTL seria empenhado na ponta leste (Los Palos).

O estudo do King´s College foi o documento de orientação estratégica inicial das F-FDTL. Contudo, em 2004 o Comandante das F-FDTL, Taur Matan Ruak forma uma equipa de trabalho para preparar uma estratégia de desenvolvimento das F-FDTL. O relatório Força 2020 ficou pronto em 2006 e foi tornado público em 2007. É este estudo que tem vindo a servir de base ao desenvolvimento e consolidação das F-FDTL conforme a estrutura actual.  Conforme este estudo as F-FDTL estão agora organizadas em um Quartel-General , cinco componentes, Terrestre, Naval, Aérea (a levantar) Apoio de Serviços e Formação e  Treino e duas unidades independentes, a Polícia Militar e a Unidade Falintil.

Entretanto convém salientar algumas iniciativas que tiveram como preocupação a Reforma do Sector de Segurança em Timor-Leste, que incluiu a organização de diversos seminários, o envolvimento da liderança político-militar timorense, que com o apoio das NU e alguns países doadores procuraram melhorar a o sector da segurança e defesa.

Apesar da gravidade de algumas crises, nomeadamente a vivida entre 2006 e 2008, que levou ao afastamento de cerca de 600 militares, tem sido trilhado um caminho que procura desenvolver as F-FDTL como uma força profissional e credível, convencional, e com capacidade para poder actuar em to o espectro dos conflitos. De realçar que, cumprindo uma das missões que entretanto lhe foram atribuídas, as F-FDTL participaram já em duas operações de paz, uma no Líbano, em que participou com uma força de 11 homens da unidade de Engenharia e a no Sudão do Sul onde ao longo de três anos, nove oficiais desempenharam aí missões de Observadores Militares. Os comandantes das F-FDTL foram até ao momento:

2001-2011 – Taur Matan Ruak | 2011- 2018 – Lere nan Timur

  1. ESTRUTURA DAS F-FDTL
  2. A actual estrutura das F-FDTL encontra-se definida no Decreto-Lei Nº 15/2006, de 8 de Novembro, Estatuto Orgânico das  FALINTIL-FDTL.
  3. A missão das F-FDTL encontra-se definida na Constituição da RDTL, na Lei de Defesa Nacional e no documento já citado (Estatuto Orgânico).

 

Assim, de um modo geral podemos dizer que a missão das F-FDTL se desenvolve de acordo com os seguintes vectores:

  • Defesa militar contra qualquer ameaça externa qualquer qe seja a forma de se revelar, garantindo a independência nacional, a integridade territorial, a liberdade e a segurança das populações, no respeito pela ordem constitucional.
  • Apoio a outras forças de segurança e autoridades de protecção civil no âmbito do Sistema Integrado de Segurança Nacional e quando decidido o Empenhamento Operacional Conjunto.
  • Apoio às populações quer no âmbito da satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações.
  • Apoio à política externa do estado, através de acções de Cooperação Técnica-Militar, participação em operações de Apoio à Paz e Humanitárias e outras que venham a ser determinadas no âmbito dos acordos internacionais.

 

  1. As F-FDTL obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei, são apartidárias e a sua organização é única para todo o país. As F-FDTL inserem-se na administração directa do Estado, através do Ministério da Defesa.
  2. A estrutura das F-FDTL compreende:
  • O Estado-Maior General das F-FDTL;
  • Os órgãos militares de Comando das Forças Armadas;
  • Os Comandos de Componente;

 

  1. No Estado-Maior General encontram-se os Órgãos de Apoio ao CEMG, responsáveis por assegurar as actividades das F-FDTL nas áreas de Justiça, Finanças e Aprovisionamento, e o Estado-Maior Coordenador que é o principal órgão de planeamento concepção e apoio à decisão do CEMG.
  2. A organização das F-FDTL compreende ainda as Componentes e Unidades, como a seguir se indica:
  • Componente da Força Terrestre;
  • Componente da Força Naval Ligeira;
  • Componente de Apoio Aéreo (não levantada);
  • Componente de Apoio de Serviços;
  • Componente de Formação e Treino;
  • Unidade da Polícia Militar;
  • Unidade Falintil.

 

  1. A estrutura das F-FDTL compreende uma estrutura operacional, que compreende o conjunto de forças e meios de apoio e uma estrutura territorial constituída pelos órgãos e serviços necessários ao apoio geral das F-FDTL.
  2. COMPETÊNCIAS DO VICE-CHEFE DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS F-FDTL
  3. O Vice-Chefe do Estado Maior General das F-FDTL , é um oficial general (Brigadeiro-general) colaborador imediato do Chefe do Estado-Maior General das F-FDTL.
  4. O Vice-Chefe do Estado-Maior General das F-FDTL (VCEMGF-FDTL) tem na sua dependência os Órgãos de Apoio ao CEMG das F-FDTL.
  5. COMPETÊNCIAS DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR
  6. O Chefe do Estado-Maior das F-FDTL é responsável pelo funcionamento do Estado-Maior Coordenador Conjunto, que é o órgão de planeamento e apoio à decisão do Chefe do Estado-Maior General das F-FDTL.
  7. É o Presidente do Conselho de Promoções das F-FDTL.
  8. Como Chefe de Estado-Maior, orienta e coordena as actividades do Estado-Maior Coordenador Conjunto e garante que as diversas actividades de estado-maior, sejam executadas.

 

     5. COMPONENTE TERRESTRE

Missão

  • Participar e cooperar, de forma integrada, na defesa militar da RDTL, através da realização de operações terrestres, a fim de contribuir para a garantia da independência nacional, a integridade do território e a liberdade e segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça que se revele de origem externa.
  • Aprontar as Forças e unidades terrestres para o emprego militar e realizar outras missões de interesse público e de sustentação da política externa do Estado , participando na satisfação dos respectivo compromissos internacionais.
  • Colaborar nas missões específicas que lhe forem consignadas em tempo de paz ou em situações de tensão ou crise e de conflito
  1. Organização

A Componente Terrestre tem o comando estacionado em Baucau e tem a seguinte organização:

  • Comando
  • Estado-maior
  • Sector Norte
  • Sector Sul
  • Força Operacional de Combate Terrestre

 

  1. COMPONENTE NAVAL

Missão

  • Participar e cooperar, de forma integrada, na defesa militar da RDTL, através da realização de operações navais, a fim de contribuir para a garantia da independência nacional, a integridade do território e a liberdade e segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça que se revele de origem externa.
  • Aprontar as Forças e unidades navais para o emprego militar e realizar outras missões de interesse público com especial relevância no âmbito da Segurança Marítima e de sustentação da política externa do Estado, participando na satisfação dos respectivo compromissos internacionais.
  • Colaborar nas missões específicas que lhe forem consignadas em tempo de paz ou em situações de tensão ou crise e de conflito

 

  1. Organização

A Componente Naval encontra-se organizada do seguinte modo:

  • Comando
  • Estado-maior e órãos de apoio ao comando
  • Comando de Apoio de Serviços Naval
  • Flotilha
  • Escola de Tecnologias Navais
  • Corpo de Força Anfíbia

 

  1. COMPONENTE DE APOIO DE SERVIÇOS

Missão

  • Cooperar, de forma integrada, na defesa militar da RDTL, considerando as características geográficas do país, a fim de assegurar o apoio logístico conjunto e integrado às Componentes das F-FDTL, com especial atenção à distribuição territorial da CFT, garantindo a sustentação das operações aos diversos escalões, através dos seus elementos funcionais logísticos.
  • Apronta as unidades de Apoio de Serviços em Combate para Apoio Geral e Apoio Directo ao emprego militar das Componentes e realiza outras missões de interesse público com especial relevância, no âmbito da Cooperação Civil-Militar e de sustentação da política externa do Estado, participando na satisfação dos respectivos compromissos internacionais.
  • Colaborar nas missões específicas que lhe forem consignadas em tempo de paz ou em situações de tensão ou crise e de conflito

 

  1. Organização

A Componente de Apoio de Serviços está sediada em Metinaro e tem a seguinte organização:

  • Comando
  • Estado-maior
  • Companhia de Reabastecimento
  • Companhia de Transportes
  • Companhia de Manutenção
  • Companhia Sanitária
  • Companhia de Comunicações
  • Companhia de Engenharia

 

  1. COMPONENTE DE FORMAÇÃO E TREINO 

Missão

  • Integrar o Sistema de Formação das F-FDTL, assegurando a formação militar básica, complementar e contínua de todos os seus militares, de forma a habilitá-los no exercício das suas funções correspondentes aos seus postos e classes na estrutura orgânica aprovada, de acordo com os cursos de formação homologados em função dos perfis técnico-profissionais estabelecidos.
  • Assegura, através da sua estrutura departamental, do Centro de Instrução e outros estabelecimentos de ensino militar, o exercício das actividades de Formação, Treino e produção doutrinária, através do modelo de formação consubstanciado na abordagem Sistémica da Formação. Para esse efeito é-lhe conferida autoridade funcional sobre todas as outras Componentes.
  • Colaborar nas missões específicas que lhe forem consignadas em tempo de paz, ou em situações de tensão ou crise e de conflito.
  1. Organização

A Componente de Formação e Treino está sediada em Metinaro e tem a seguinte organização:

  • Comando
  • Estado-Maior
  • Departamento de Apoio
  • Departamento de Ensino
  • Departamento de Formação e Treino
  • Centro de Instrução Comandante Nicolau Lobato
  • Banda de Música

 

  1. COMPONENTE AÉREA (NÃO LEVANTADA) POLÍCIA MILITAR  

Missão

  • A PM constitui uma unidade na dependência directa do CEMG das F-FDTL que tem como missão genérica garantir a ordem e disciplina interna nas F-FDTL, fazendo cumprir todos os regulamentos e determinações em vigor, a fim de assegurar a prevenção e dissuasão das ameaças à segurança militar, nomeadamente a subversão e outras à disciplina militar e integridade das F-FDTL, bem como a segurança das infra-estruturas, material e pessoal militar.
  • Na consecução desta missão a PM apronta e emprega as suas unidades, de acordo com os princípios e orientações estabelecidas na lei, e realiza outras missões de interesse público com especial relevância, no âmbito da Cooperação Civil-Militar e de sustentação da política externa do Estado, participando na satisfação dos respectivos compromissos internacionais.
  • Compete-lhe, ainda, colaborar nas missões específicas que lhe forem consignadas em tempo de paz ou em situações de tensão ou crise e de conflito.
  1. Organização

A Polícia Militar tem o seu quartel em Díli e tem a seguinte organização:

  • Comando
  • Estado-maior
  • Secção de Comunicações
  • Secção Sanitária
  • Pelotão de Intervenção
  • Pelotão de Batedores
  • Pelotão de Segurança
  • Pelotão de Trânsito

 

  1. UNIDADE FALINTIL

A Unidade Falintil foi criada em 2015 e está em fase de implementação e desenvolvimento.

POLÍCIA MILITAR  

Missão

  • A PM constitui uma unidade na dependência directa do CEMG das F-FDTL que tem como missão genérica garantir a ordem e disciplina interna nas F-FDTL, fazendo cumprir todos os regulamentos e determinações em vigor, a fim de assegurar a prevenção e dissuasão das ameaças à segurança militar, nomeadamente a subversão e outras à disciplina militar e integridade das F-FDTL, bem como a segurança das infra-estruturas, material e pessoal militar.
  • Na consecução desta missão a PM apronta e emprega as suas unidades, de acordo com os princípios e orientações estabelecidas na lei, e realiza outras missões de interesse público com especial relevância, no âmbito da Cooperação Civil-Militar e de sustentação da política externa do Estado, participando na satisfação dos respectivos compromissos internacionais.
  • Compete-lhe, ainda, colaborar nas missões específicas que lhe forem consignadas em tempo de paz ou em situações de tensão ou crise e de conflito.

 

  1. Organização

A Polícia Militar tem o seu quartel em Díli e tem a seguinte organização:

  • Comando
  • Estado-maior
  • Secção de Comunicações
  • Secção Sanitária
  • Pelotão de Intervenção
  • Pelotão de Batedores
  • Pelotão de Segurança
  • Pelotão de Trânsito

 

  1. UNIDADE FALINTIL

A Unidade Falintil foi criada em 2015 e está em fase de implementação e desenvolvimento.

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